Licença para Pilotar Drone em 2026: RBAC 100, SISANT e SARPAS

Toda semana alguém me pergunta onde tirar a licença para pilotar drone. A resposta costuma surpreender: para a maioria dos voos, essa carteira simplesmente não existe. Só que isso está longe de significar voo sem regra. Em 2026, a ANAC trocou o RBAC-E 94 pelo RBAC 100. E o DECEA passou a exigir autorização no SARPAS para quase todo voo, inclusive com drones de menos de 250 g. Quem voa FPV ainda carrega um detalhe a mais: os óculos. Aqui eu explico, sem juridiquês, tudo o que você precisa ter em dia, do cadastro no SISANT ao exame teórico.

Existe licença para pilotar drone no Brasil?

Para a maior parte dos pilotos, não. Na categoria Aberta do RBAC 100, que cobre os voos de baixo risco, a ANAC não exige licença para pilotar drone. A habilitação formal de piloto remoto só pode ser cobrada em operações mais complexas, das categorias Específica e Certificada.

O que confunde muita gente é o exame teórico da ANAC. Ele é uma prova de conhecimentos, não uma licença. Mais adiante eu explico quem precisa fazer.

Três órgãos, três responsabilidades

Voar legalmente depende de três camadas que não se substituem:

ANAC: cuida do piloto e da aeronave (categorias, cadastro no SISANT, exame teórico e seguro)
DECEA: cuida do espaço aéreo (autorização de cada voo no SARPAS)
Anatel: cuida da radiofrequência (homologação do drone, do rádio e do sistema de vídeo)

Nenhum dos três emite licença para pilotar drone no voo comum de FPV. E estar em dia com um órgão não resolve os outros. Um drone cadastrado no SISANT, por exemplo, continua precisando de autorização no SARPAS antes de decolar.

Infográfico com as responsabilidades da ANAC, do DECEA e da Anatel na regulamentação de drones — Quem cuida de quê: ANAC, DECEA e Anatel têm papéis diferentes e complementares

Por que tanta gente procura licença para pilotar drone

Até 2026, o país tinha regras espalhadas em vários documentos. A troca de norma em junho e julho gerou uma enxurrada de dúvidas. Por isso, a busca por licença para pilotar drone disparou. Na prática, o que você precisa é de um conjunto de cadastros e autorizações, que eu detalho abaixo.

RBAC 100: as novas categorias da ANAC

O RBAC 100 entrou em vigor em 16 de junho de 2026, pela Resolução ANAC nº 805. Ele substituiu o RBAC-E 94, de 2017, e mudou a lógica. Em vez de classificar o drone pelo peso, passa a classificar a operação pelo risco.

Categoria Aberta: onde está a maioria dos voos

Um voo é da categoria Aberta quando cumpre todas estas condições ao mesmo tempo:

Drone com peso em voo de até 25 kg
Operação em linha de visada, direta (VLOS) ou com observador (EVLOS)
Altura máxima de 120 m acima do solo
Área distante de terceiros: nunca a menos de 30 m de pessoas não envolvidas, salvo barreira de proteção

Cumprindo as quatro, você não precisa de licença para pilotar drone na ANAC. A Aberta, porém, pede uma avaliação de risco operacional para cada cenário. Ela só fica facultativa quando você voa a mais de 150 m de pessoas não envolvidas ou com barreira.

Categorias Específica e Certificada

Basta quebrar uma condição da Aberta para o voo mudar de categoria. Voar acima de 120 m, além da linha de visada ou perto de pessoas leva para a Específica. Nela, a operação precisa de autorização da ANAC, por cenário padrão ou por avaliação de risco como a SORA. É aqui que a agência pode exigir licença para pilotar drone, conforme o tipo de operação.

A Certificada fica para operações de alto risco, como transporte de artigos perigosos. Não é o mundo do piloto de FPV.

Quem fica fora do RBAC 100

Dois grupos ficam fora do regulamento e seguem a Resolução ANAC nº 806, publicada no mesmo dia:

Drones de até 250 g voando até 120 m e em linha de visada, seja por lazer ou trabalho
Voos recreativos até 120 m em linha de visada, com drone de qualquer peso (os aeromodelos)

Para esses casos, a ANAC não exige licença para pilotar drone, exame ou seguro. Atenção: o DECEA continua exigindo autorização de voo, como você vai ver adiante.

Exame teórico da ANAC: quem precisa fazer

O RBAC 100 exige aprovação no exame de conhecimento teórico da ANAC para todo piloto remoto sujeito ao regulamento. Na prática, vale para quem voa por trabalho com drone acima de 250 g. Também vale para qualquer voo acima de 120 m ou fora da linha de visada.

Como funciona a prova

É online e gratuita, feita no Portal de Capacitação da ANAC
Tem 20 questões sobre o RBAC 100, espaço aéreo, risco e operação de drones
A inscrição está aberta desde 16 de junho de 2026
O resultado é um comprovante de aprovação, não uma licença para pilotar drone

Prazo de transição

A Resolução nº 805 dispensou a comprovação do exame até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027, a aprovação passa a ser cobrada na fiscalização.

Minha recomendação

Faça a prova mesmo que o seu caso esteja dispensado. Ela é curta, não custa nada e obriga você a revisar conceitos de espaço aéreo que fazem diferença no campo. Muitos pilotos de FPV que conheço descobriram ali que voavam em zona de aeródromo sem saber.

Lembre também que o exame não substitui uma licença para pilotar drone nas operações em que ela é exigida, nem forma um piloto. Ele mede teoria. A habilidade de voo vem de treino.

O erro mais caro que um iniciante em FPV comete é achar que pode aprender tudo vendo vídeos no YouTube. Existe um jeito melhor.

Saiba Mais

SISANT: o cadastro do drone na ANAC

O SISANT é o sistema de cadastro de aeronaves não tripuladas da ANAC. O cadastro é online, gratuito e vincula o drone a um CPF ou CNPJ, que passa a ser o operador responsável. Ele não é uma licença para pilotar drone, mas sem ele quase nada anda.

Quando o cadastro é obrigatório

Todo drone com mais de 250 g precisa de cadastro, o que inclui praticamente qualquer FPV de 3 polegadas ou maior
Aeromodelos recreativos acima de 250 g também precisam de cadastro, pela Resolução nº 806
Drones de até 250 g são dispensados pela ANAC

Existe uma pegadinha nesse último item. O SARPAS NG não aceita cadastro manual de aeronave: ele importa os drones direto do SISANT. E o DECEA passou a exigir autorização também para o sub-250 g. Na prática, esse drone precisa estar no SISANT para você conseguir pedir o voo.

Passo a passo do cadastro

Acesse o SISANT com a sua conta gov.br
Cadastre-se como operador, pessoa física ou jurídica
Informe fabricante, modelo, número de série e peso do drone
Indique o tipo de uso (recreativo ou não recreativo)
Imprima a certidão e cole a identificação no drone, em local visível

O cadastro tem validade de 24 meses. Anote a data de vencimento para não deixar a frota irregular sem perceber.

Para drones montados por você, use o peso real de decolagem com bateria, hélices e câmera. Um 5 polegadas com GoPro passa fácil dos 700 g.

SARPAS e a ICA 100-40: autorização para cada voo

A nova ICA 100-40 do DECEA entrou em vigor em 1º de julho de 2026, aprovada pela Portaria nº 2.094/DNOR8. Ela juntou três normas em uma e revogou os antigos MCA 56-2 (aeromodelos) e MCA 56-5.

O fim da dispensa do sub-250 g

A mudança que mais pegou os pilotos foi o fim da chamada “Nota 4”. Antes, um drone de até 250 g podia voar sem pedir nada. Bastava ficar em linha de visada, abaixo de 60 m e fora de zona de aeródromo. Agora, a autorização de acesso ao espaço aéreo vale para todos os pesos.

Hoje, a regra geral é simples: todo voo a céu aberto precisa de autorização no SARPAS. Nem quem tem licença para pilotar drone escapa desse passo.

As poucas exceções

Áreas de aeromodelismo: voo recreativo em espaço destinado ao aeromodelismo dispensa o SARPAS, com limite de 60 m de altura e 300 m de distância
Ambientes confinados: voos dentro de galpões, ginásios e prédios não usam o espaço aéreo controlado pelo DECEA

Limites do voo recreativo

Quem voa por lazer tem um teto menor que o profissional. O voo recreativo fica limitado a 60 m de altura e 300 m de distância do piloto. Já o voo não recreativo pode chegar a 120 m, desde que o SARPAS autorize.

Termo de Coordenação e voos especiais

Se o seu voo cruza a zona de proteção de um aeródromo ou heliponto, o SARPAS pede um Termo de Coordenação assinado pelo responsável. Eu explico tudo no guia sobre como gerar o Termo de Coordenação no DroneCoord.

Operações que exigem espaço aéreo segregado, como o voo além da linha de visada, precisam de pelo menos 8 dias de antecedência.

Linha do tempo das novas regras de drones no Brasil entre 2026 e 2028 — As datas que mudaram a regulamentação de drones em 2026 e os prazos que ainda vêm pela frente

Regras que pesam para quem voa FPV

Para o piloto de FPV, a dúvida sobre licença para pilotar drone vem sempre acompanhada de outra: e os óculos? Além das regras gerais, três pontos merecem atenção redobrada.

Óculos exigem observador

Com os óculos no rosto, você não enxerga o drone diretamente. Por isso, o voo FPV só cabe na categoria Aberta com um observador ao seu lado. Ele mantém contato visual com o drone o tempo todo e avisa você de qualquer risco.

Sem observador, o voo é tratado como além da linha de visada (BVLOS). Isso tira a operação da Aberta e leva para exigências muito mais pesadas. Nenhuma licença para pilotar drone dispensa essa regra.

Seguro RETA

O seguro de danos a terceiros, conhecido como RETA, é obrigatório nas operações sujeitas ao RBAC 100, o que inclui o uso não recreativo acima de 250 g. Para o voo puramente recreativo, ele não é exigido. Mesmo assim, eu recomendo: um acidente sem seguro sai caro.

Homologação na Anatel

Drone, rádio e sistema de vídeo transmitem radiofrequência e precisam de homologação. Produtos vendidos oficialmente no Brasil já vêm homologados. Quem importa precisa fazer a homologação de uso próprio, como explico no guia sobre importar drone FPV em 2026.

Licença para pilotar drone: quem precisa de quê

Situação	SISANT	Exame ANAC	Seguro	SARPAS
Recreativo, até 250 g	Na prática, sim	Não	Não	Sim, exceto em área de aeromodelismo
Recreativo, acima de 250 g	Sim	Não	Recomendado	Sim, exceto em área de aeromodelismo
Trabalho, até 250 g, até 120 m e VLOS	Na prática, sim	Não	Não	Sim
Trabalho, acima de 250 g (Aberta)	Sim	Sim, a partir de 2027	Sim	Sim
Acima de 120 m, BVLOS ou perto de pessoas	Sim	Sim	Sim	Sim, mais autorização da ANAC

Mesmo com tudo em dia, alguns lugares continuam fora de questão: aglomerações, presídios, áreas militares e entorno de aeroportos sem coordenação. Parques e unidades de conservação costumam exigir autorização do órgão gestor.

Perguntas Frequentes

Precisa de licença para pilotar drone no Brasil?

Na maioria dos casos, não. Os voos da categoria Aberta do RBAC 100 dispensam licença de piloto. Eles envolvem drone de até 25 kg, até 120 m, em linha de visada e longe de pessoas. O que existe é o exame teórico da ANAC, exigido de quem opera sob o regulamento a partir de 2027. Cadastro no SISANT e autorização no SARPAS continuam obrigatórios.

Drone abaixo de 250 g precisa de autorização no SARPAS?

Sim. Desde 1º de julho de 2026, a ICA 100-40 exige autorização no SARPAS para todo voo a céu aberto. Isso inclui drones de até 250 g. A única dispensa é o voo recreativo em área destinada ao aeromodelismo. Como o SARPAS importa as aeronaves do SISANT, na prática o drone leve também precisa ser cadastrado.

O exame teórico da ANAC é obrigatório?

É obrigatório para quem opera sob o RBAC 100, como no uso profissional com drone acima de 250 g. A prova é online, gratuita e tem 20 questões. A comprovação está dispensada até 31 de dezembro de 2026 e passa a ser cobrada em 1º de janeiro de 2027. Quem voa só por lazer dentro dos limites não precisa fazer.

Posso voar de óculos FPV sem observador?

Na categoria Aberta, não. Com os óculos você perde o contato visual direto com o drone, então precisa de um observador ao lado acompanhando o voo. Sem ele, a operação é considerada além da linha de visada. Aí entram autorização específica, espaço aéreo segregado e antecedência mínima de 8 dias no SARPAS.

Quanto custa legalizar um drone FPV?

Os cadastros no SISANT e no SARPAS e o exame teórico da ANAC são gratuitos. Também não há taxa de licença para pilotar drone na categoria Aberta, já que ela não é exigida. Os custos aparecem no seguro RETA, obrigatório para uso não recreativo, e na homologação da Anatel, quando o equipamento é importado por conta própria.

Quem tem licença para pilotar drone pode voar em qualquer lugar?

Não. Mesmo quando a operação exige licença para pilotar drone, a habilitação não substitui as outras etapas. Cada voo continua precisando de autorização no SARPAS, de Termo de Coordenação em zona de aeródromo e de distância segura de pessoas. Áreas militares, presídios e aglomerações seguem proibidas sem autorização específica.

Se você já perdeu dinheiro com equipamento que não sabe usar direito, está na hora de aprender do jeito certo — rápido, estruturado e com quem voa de verdade.

Saiba Mais

Voar dentro da lei também faz parte do voo

Quem procura licença para pilotar drone geralmente quer uma resposta única. A realidade é um conjunto de passos. Cadastro no SISANT, exame teórico quando aplicável, seguro para uso profissional, homologação na Anatel e SARPAS antes de cada voo. Para quem voa FPV, some um observador ao seu lado.

Parece muita coisa, mas vira rotina rápido. Organize a documentação uma vez, mantenha os prazos anotados e transforme o pedido no SARPAS em parte do seu checklist de pré-voo. Mais importante que caçar uma licença para pilotar drone é manter cadastro, autorização e observador em dia. Assim, a sua única preocupação no campo volta a ser o que realmente importa: voar bem.

Este conteúdo é informativo e reflete as normas vigentes em outubro de 2026. Antes de operar, confira sempre o texto oficial da ANAC e do DECEA.